Aprovado em comissão especial, Fundeb vai agora ao plenário da Câmara

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Especial da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer da relatora Iara Bernardi (PT-SP) sobre o novo fundo da educação básica, o Fundeb. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o fundo está pronta para ser votada pelo plenário. Se aprovada, poderá ser promulgada pelas presidências do Senado e da Câmara.

A PEC 536/97 já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no Senado. Com isso, retornou à Câmara para novas votações. A relatora acolheu a maioria das emendas dos senadores. "O substitutivo do Senado apresenta importantes contribuições para o aperfeiçoamento da matéria", disse.

O Fundeb vai substituir o Fundef, que financia o ensino fundamental. O novo fundo, mais abrangente, tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica, ou seja: infantil, fundamental e médio, além da educação especial e de jovens e adultos. Outras metas são valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.

O saldo previsto do Fundef em 2006 é da ordem de R$ 35,2 bilhões, com aporte pela União de R$ 313 milhões – o restante vem da arrecadação de impostos nos estados e municípios. Para o Fundeb, a complementação da União no primeiro ano é R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante, que pode superar R$ 50 bilhões. Saiba mais.

Segundo Iara Bernardi, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do novo fundo é de 48,1 milhões. "O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos, pois educação não tem surpresa. Em quatro anos, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade".

Após a aprovação e promulgação da PEC, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo piso salarial nacional para professores.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, por dois terços dos deputados. São necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada uma das votações. Ela não dependerá de nova votação dos senadores, já que teve origem na Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, o Fundeb e o fim do voto secreto terão prioridade no plenário quando a pauta for destrancada, o que deve ocorrer na segunda quinzena deste mês.